Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Martins



Este Tribunal de origem rejeitou a pretensão do substituiçãeste do bem penhorado ao fundamento de que, na ESTILO do preceituado no artigo 15, inciso I, da Lei n. seis.830/80, é correto concluir de que em qualquer fase do processo poderá este executado obter a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.

Subprocurador-Geral da República Juliano por Carvalho, ao defender este recebimento da denúncia contra Jucá, passou a executar curiosas digressões sobre este amor: "Este disfarce da propina tais como doaçãeste nãeste passa pelo crivo, sequer, de uma análise semântica da palavra. (...) De modo a que haja doaçãeste possui de que haver liberdade completa na proceder do doador, assim como ocorre usando este amor, qual não permite teias ou amarras, vantagens ou precisamente grilhões.

Alega de que este acórdão violou ESTES arts. 14 e 16 do CPC, pois "a compensação dos valores nunca poderia ter sido fabricada, uma vez de que este ora Recorrente jamais poderia ter sido pessoalmente 'condenado' por litigância do má-fé.

3o Se este executado comparecer tempestivamente e depositar o valor, utilizando a finalidade do isentar-se da multa, o ato não será havido como incompatível utilizando o recurso por ele interposto.

Provavelmente, o agravo por petição vai ser julgado mais rápido nos tribunais, como possui preferência. Nesse caso, seria julgado em primeiro lugar o recurso secundário da execução e somente depois o recurso primário contra a sentença que não transitou em julgado.”

Em qual pese a determinaçãeste do penhora em dinheiro, em sede de execução provisória, ferir direito líquido e certo do devedor, nos Teor do item III da Súmula n.º 417 do TST[seis], nada impede qual a reclamada deposite o valor apurado, nãeste se valendo da faculdade por indicar um bem à penhora.

" Entendimento é do TSE em consulta durante sessão administrativa ontem. Este ministro Admar Gonzaga, relator, concluiu de que não há possibilidade do eleito para cargo de vereador valer-se da ressalva do art. 22-A nas eleições gerais subsequentes, "se não manter-seíamos fazendo um puxadinho na legislação de modo a tal regra de justa causa". (Clique cá)

- Este Art. 620 do CPC nãeste impõe ao credor a aceitação por natural qual, observada ou nãeste a gradação do Art. 655, está destinado à garantia de outro processo, mormente quando o executado é site de ESTILO diversa do satisfazer seu empréstimo.

1oNo caso do inciso II do caput deste artigo, se a sentença provisória for modificada ou anulada somente em parte, somente nesta ficará com efeito a execução.

475-O, I). E a responsabilidade do exequente, in casu, é objetiva, uma vez qual este executado nãeste precisará provar a culpa do exequente. Basta-lhe demonstrar este nexo causal entre a atividade executiva e os prejuízos materiais ou morais qual sofreu em decorrência da execuçãeste provisória.”

Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, a partir de qual coligado com o presente para lesar a Parcela contrária, o que será apurado em proceder própria."

Lei do RJ garante ao advogado Discutir usando juiz desprovido agendamento pré especialmentevio. Por sua vez, as salas de audiência e do espera por Lindas as varas da Justiça comum e de Juizados Especiais deverãeste deter cartazes de que informem a prerrogativa do advogado em dirigir-se diretamente ao juiz. (Clique cá)

Trata-se por aplicação do princípio da celeridade, de Colossal importância nesta Especializada, dada a natureza alimentar DE verbas trabalhistas.

De modo a tal, passamos a análise da compatibilidade da execução provisória na modalidade de que interessa ao presente artigo, cuja denominação, pelo novo Lei do Processo Civil, foi de “cumprimento provisório da sentença de que reconhece a exigibilidade do obrigaçãeste por pagar quantia certa”, e está inserida pelo capítulo II do Título II, que trata do cumprimento da sentença.

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