O maior guia Para Mauro

AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga por soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada através existência de Boletim de Ocorrência em seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo identicamente conjuntamente para avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, inclusive utilizando previsãeste pelo Edital.

V- Não havendo condenaçãeste, este ato qual eliminou este impetrante do certame constitui prática avessa ao princípio da não-culpabilidade e da presunçãeste de inocência. Precedentes do STJ.

Diante Destes fatos narrados por você é possível tua eliminaçãeste do concurso na fase de investigação social, Aprecie jurisprudência:

Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo que a elimine do concurso.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido de que é legal a eliminaçãeste do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido hipotese do recurso). Contudo, ESTES critfoirios por investigaçãeste da vida pregressa não possui um campo estritamente limitado, na medida em que se Parecer apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias que podem possibilitar eliminar o candidato do 1 concurso.

2. As provas pré-constituíDE juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada DE certidões por antecedentes das justiças federal e estadual, assim como das polícias federal e estadual, dependendo de exigido expressamente nos produtos 8.

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, que trazem uma lista por averiguaçãeste extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões Acerca:

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a possibilidade por incursãeste do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao âncora sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

Tais como ocorre a etapa dos concursos destinada à investigação do vida pregressa (previsãeste legal, que Espécie por concurso exige, tais como ocorre)?

2. Hipótese em de que, ao que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática por crime do peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

2. Hipótese em qual, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática por crime de peculato, culminou utilizando a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

Constate qual as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões A cerca de:

Logo, não é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase de investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:

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